Temas

Este tema tratará dos desafios para a efetiva universalização do acesso a serviços de saneamento adequados, de qualidade e em condições de equidade. Ou seja, como incorporar as parcelas de pior situação socioeconômica e que vivem em condições de moradia e infraestrutura mais crítica, tendo como referência o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 e, no caso brasileiro, as metas do novo Marco Regulatório do Saneamento.

Na população de menor renda e piores condições de moradia residem as maiores dificuldades para o acesso geral aos serviços. É também neste segmento que se encontram os aspectos menos claros dos planos e dos contratos de prestação de serviços.

A falta de definições de compromissos mais firmemente estabelecidos deixa essa parcela da população sob risco de ter seu atendimento postergado, por falta de soluções definidas e programadas.

Serão discutidas soluções para atendimento das áreas de ocupação irregular nas cidades, destacando a íntima relação entre condições de moradia e de infraestrutura urbana e serviços adequados. Também serão discutidas as soluções para áreas rurais e de comunidades isoladas.
Será ainda abordada a questão do acesso das parcelas de maior vulnerabilidade aos serviços, discutindo políticas de tarifas sociais e de conexões subsidiadas, de modo a garantir a todos o direito.

O Tema 1 abordará ainda a importante questão do monitoramento dos resultados, com destaque para as formas de mensuração para situações não regulares.

Cada vez mais a economia circular tem se tornado uma realidade no setor saneamento, principalmente nos processos relacionados ao esgotamento sanitário e resíduos sólidos. No passado os serviços de saneamento tinham por foco a qualidade de vida e o benefício ambiental, mas hoje leva-se em conta também a sustentabilidade dos processos e a economia circular é um impulsionador desta sustentabilidade, transformando resíduos em recursos, otimizando processos e buscando a utilização de energia renovável e redução de custos operacionais.

Discutiremos os avanços tecnológicos voltados a esta temática e as principais práticas utilizadas em várias partes do mundo. Práticas como reúso de água no combate à escassez hídrica, beneficiamento e aproveitamento do lodo proveniente do tratamento de esgoto, reduzindo sua disposição final em aterros e mantendo-o na cadeia produtiva, e a geração de energia limpa a partir do biogás ou do potencial hidráulico nas tubulações de grande diâmetro serão temas amplamente explorados e debatidos neste grupo.

Abordaremos também a necessidade de políticas públicas para fomentar o avanço da economia circular no saneamento, bem como modelos de negócios e parcerias exitosas que visam acelerar esta que hoje é uma demanda das empresas e principalmente da sociedade, uma vez que a economia circular é um importante vetor de desenvolvimento, podendo subsidiar a expansão e otimização dos sistemas rumo à universalização dos serviços de saneamento.

Este tema focará os desafios para a implantação do novo Marco Regulatório do Setor de Saneamento brasileiro, com apoio de referências da experiência internacional. A lei 14.026, de 2020, estabeleceu as metas de universalização para a prestação dos serviços de saneamento para 2033: atendimento com água de 99% e coleta e tratamento de esgotos de 90%. A regulação e o planejamento têm papel fundamental para o atingimento dessas metas. A ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico assumiu a função de uniformizar a regulação em nível nacional. Para tanto, aprovou uma agenda de desenvolvimento de Normas de Referência para orientar o trabalho das agências subnacionais, que efetivamente atuam em seus territórios na regulação da prestação dos serviços de saneamento: água, esgotos, resíduos sólidos urbanos e drenagem.

O tema “Planejamento e Regulação” da BWW-2022 pretende contribuir para o desenvolvimento do conhecimento sobre aspectos trazidos pela nova legislação, particularmente sobre o processo de escolha de prestadores de serviço por meio de processos licitatórios, colocado como a alternativa única para a prestação de serviços de saneamento. A sessão sobre indenização de ativos e sua reversão ao poder concedente ao final dos contratos, particularmente contratos de programa utilizados pelas empresas estaduais de saneamento, abordará as dificuldades na transição dos prestadores de serviço atuais que poderão ser substituídos e aos quais deverá ser pago valor equivalente ao investido ao longo dos contratos que não estiver ainda amortizado. Serão trazidas experiências internacionais para o debate, que poderão auxiliar nas tomadas de decisão que deverão ser feitas em curto espaço de tempo.

Outro aspecto relevante a ser discutido será o papel das agências reguladoras, que terão que assumir tarefas fundamentais para garantir a qualidade da prestação dos serviços, tendo em vista as determinações da ANA consolidadas nas Normas de Referência. As experiências nacional e internacional sobre governança das agências terão destaque nas sessões programadas. A utilização de indicadores para o acompanhamento das metas também será abordada, olhando-se criticamente para o conjunto de indicadores e padrões de referências adotados pela ANA, que deverão ser implementados pelos prestadores de serviço na comprovação da qualidade de seus serviços.

Expandir a cooperação internacional e a capacitação requer ir além das abordagens fragmentadas em pesquisa, mas fortalecer holisticamente as diferentes estruturas sociais, políticas e econômicas do setor de saneamento. O acesso ao conhecimento e as parcerias globais projetam abordagens de capacitação e desenvolvimento que vão além do treinamento de habilidades individuais, devendo ser traduzidos em novos produtos, serviços e processos como instrumentos da universalização. Nesta sessão pretendemos avaliar diferentes arranjos para criação e compartilhamento global de conhecimento científico e conhecer políticas e estratégias de governança colaborativa na identificação de oportunidades e desafios na implantação de tecnologias futuras. No entanto, adotar uma abordagem sistêmica nos traz duas questões globais que desejamos responder durante as sessões: o que é necessário para construir capacidade científica? Quais capacidades precisam ser construídas?

A transformação da economia mundial associada à Industria 4.0 leva a uma mudança significativa na forma de utilização dos recursos hídricos, o que impacta diretamente na implementação do conceito de desenvolvimento sustentável das cidades. Os prestadores de serviços de água podem se transformar em gerenciadores de sistemas inteligentes para abastecimento de água, águas residuais e saneamento, operações e manutenção sob demanda, além da expertise baseada na experiência do cliente e da comunidade. Essa transformação leva a um melhor pagamento por serviços, educação em movimento para o desenvolvimento de habilidades e, finalmente, o digital e a Indústria 4.0 podem permitir a economia circular por meio da integração inteligente da tecnologia do setor privado e da prestação de serviços, com a regulamentação do setor público e as demandas da comunidade ou dos clientes.

O conhecimento como capital intelectual das organizações, com foco nos processos, traz uma relação hierárquica, embora fluída, entre dados, informações, conhecimento e sabedoria e é parte de um processo de síntese e aprendizado acumulado baseado em observações empíricas abertas, sistemáticas e objetivas. Constituem-se como investimento em resultados e performance das operações. Este conhecimento sustenta grande parte das capacidades tecnológicas que alimentam a economia, e das capacidades intelectuais depende a produção de riquezas. Assim o conhecimento é um ativo intangível necessário ao progresso social e econômico.

Temas principais:

• Tecnologias futuras na gestão da água: água digital e indústria 4.0 – as oportunidades e desafios nos países em desenvolvimento
• Políticas institucionais para governança colaborativa da água: o caminho para capacitar C&T para aconselhamento de políticas e tomada de decisões
• Educação e treinamento em água não são custos, mas investimentos
• Oportunidades para expandir a cooperação internacional

Nosso planeta está em transformação. Os reflexos das mudanças climáticas e da pandemia na retração da economia e em toda a sociedade são notórios, afetando os investimentos, o crescimento e a governança em muitos países. No mundo e no Brasil, as quedas de arrecadação e do PIB, as crises políticas e fiscais e as recessões decorrentes desse cenário se associam, também, ao agravamento de problemas sanitários e urbanos, acentuando quadros de pobreza, miséria e fome, sobretudo em periferias urbanas de grandes cidades.

Apesar da gravidade da situação, esses problemas reforçaram, por outro lado, a importância da salubridade humana e ambiental, do acesso à água potável, à coleta de esgotos e à higiene, dos direitos sociais e, principalmente, do direito fundamental à saúde para todos.

No Brasil, a universalização do saneamento é um dos grandes desafios do novo marco legal, estabelecendo metas de expansão e qualidade até 2033 e condicionando a prestação de serviços à capacidade econômico-financeira e de investimentos das empresas, sob pena de inviabilidade dos contratos.

É nesse sentido que os aspectos econômico-financeiros assumem protagonismo no planejamento e nas estratégias de expansão da infraestrutura de saneamento, nas melhorias operacionais e de eficiência dos serviços, no desenvolvimento tecnológico e de inovação, sobretudo num cenário de fortes limitações orçamentárias, de desequilíbrio fiscal e das contas públicas.

Diante de uma situação tão desafiadora, essa nova edição da Brasil Water Week se propôs a aprofundar o tema “financiamento”, discutindo e apresentando experiências bem-sucedidas no Brasil e no exterior, soluções, modelos e caminhos para a viabilização – e ampliação – dos investimentos no setor. Questões cruciais, como financiamento, eficiência dos gastos, gestão de recursos e ativos, parcerias e participação privada serão abordadas por entidades financiadoras regionais e internacionais, agentes econômicos, empresas e especialistas, inspirando e contribuindo com os processos decisórios, com o planejamento e implementação de políticas públicas e, claro, com o alcance do ODS6 e melhoria do saneamento em todo o País.

Partindo da reflexão sobre Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Sustentabilidade, este tema pretende entender os principais impactos e riscos associados ao meio ambiente, pelas mudanças climáticas e, principalmente, os desafios no cumprimento ao disposto nos ODS, com destaque para os Objetivos 6, 9, 11, 12 e 13.

Os impactos das alterações climáticas nos recursos hídricos, com alterações no ciclo hidrológico, nos padrões de distribuição das precipitações e de eventos extremos, como secas, enchentes e tempestades, aumentam os desafios para garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos e a adaptação da sociedade em relação às mudanças.

Neste contexto, a vulnerabilidade, os meios de mitigação e de adaptação, bem como a sustentabilidade, são conceitos abordados em sua amplitude nas áreas de recursos hídricos, saneamento e saúde, correlacionando-as com os efeitos sobre as atividades econômicas, infraestrutura e ecossistema.

Também serão abordados os desafios nas empresas com a agenda ESG (Environmental, Social and Governance) e suas relações com práticas ambientais e sociais responsáveis e a importância da comunicação na informação e consolidação do conceito de sustentabilidade, influenciando em atitudes positivas para o meio ambiente.

As abordagens serão feitas por experiências nacionais e internacionais, que tragam dados técnicos e científicos, bem como promovam a disseminação de planos, programas e projetos desenvolvidos no âmbito da atualidade dos temas propostos.