Tema 7 – Financiamento do setor de saneamento

Passados quase quatro anos da vigência do novo marco legal de saneamento no País, há que serem feitas reflexões importantes sobre os desafios que ainda permanecem latentes no setor de saneamento.

Entre eles, destacam-se os esforços para o alcance das metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e, no campo da drenagem urbana e da gestão dos resíduos sólidos, a busca pela maior eficiência, resiliência e melhoria da qualidade desses serviços. Não bastassem as questões político-administrativas, institucionais, regulatórias, técnicas e contratuais a serem consideradas, ressalta-se o imenso desafio de garantir investimentos vultuosos para o saneamento das cidades brasileiras, garantindo o atendimento às populações mais vulneráveis e elevando os padrões de salubridade humana e ambiental.

Esse painel dedica-se a explorar e aprofundar as formas de viabilização desses investimentos, abordando questões essenciais tais como os mecanismos e instrumentos de financiamento e crédito; as fontes de recursos nacionais e internacionais; o ambiente legal e regulatório como fator de impulso (ou limitação) no aporte de recursos; garantias; capacidade econômico-financeira das empresas; e, também, as perspectivas de participação pública e privada nos investimentos. O painel discutirá, ainda, as formas de financiamento e crédito voltadas à inovação e ao desenvolvimento do setor, abordando, também, como o Brasil e o mundo estão se preparando para custear a maior resiliência dos sistemas de saneamento (água, esgoto, resíduos e drenagem) frente às mudanças e incertezas climáticas.

Esses temas serão discutidos à luz das diversas experiências brasileiras ou internacionais, com atuação pública e privada, incluindo PPP´s, concessões, contratos de performance, processos de desestatização, entre outros, os quais demonstram, de um lado, várias novidades, lições aprendidas e progressos relevantes e, por outro, evidenciam a árdua tarefa de alavancar capital, mão-de-obra, insumos e tecnologias para a melhoria do setor.

Com isso, esse painel pretende ampliar o conhecimento e contribuir com as discussões e alternativas para alavancagem de recursos – tão necessários – para o setor, apoiando e inspirando as prestadoras de serviços, investidores, planejadores e gestores, agentes reguladores, entidades e profissionais do setor à promoção de ações, projetos e investimentos, em prol da desejada universalização e sustentabilidade sanitária e ambiental.